Aprovado relatório de Felipe Bornier que institui Fundo Nacional de Defesa Animal
O deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ) conseguiu aprovar, por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quarta-feira (12) seu relatório ao projeto de lei (2883/11) que institui o Fundo Nacional de Defesa Animal. O objetivo é financiar programas e ações de preservação, proteção e identificação de animais domésticos e silvestres.
Segundo o deputado, a receita do Fundo que também servirá para custear a infraestrutura de entidades envolvidas com animais silvestres ou exóticos, virá da dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas por doações feitas pelos contribuintes.
“Além de conscientizar a população em prol da guarda e posse responsável, um dos objetivos centrais do nosso trabalho é debater formas de organizar os municípios brasileiros para criar e executar políticas públicas em defesa dos animais”, destacou.
Felipe Bornier, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, acrescentou ainda a importância de orientar e estruturar municípios para oferecerem castração e atendimento veterinário gratuitos; criação de postos e farmácias veterinários com atendimento e medicamentos a baixo custo, entre outros.
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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